Novo Clube Trombeteiros de Momo

Seg, 10 de Janeiro de 2011 21:31
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Estatuto

NOVO CLUBE TROMBETEIROS DE MOMO
SÃO JOÃO NEPOMUCENO - ESTADO DE MINAS GERAIS

TÍTULO: E S T A T U T O

CAPÍTULO I
DO CLUBE, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, SEDE, FORO, FINS E DURAÇÃO

Art. 1º: O Novo Clube Trombeteiros de Momo, neste Estatuto também denominado Clube, é uma associação recreativa e esportiva, sem fins econômicos, fundada em 21 de janeiro de 1923, com sede e foro nesta cidade de São João Nepomuceno, Minas Gerais e tempo de duração indeterminado, localizado na Rua Dr. Francisco Zágari, nº 456.
§1º O Clube possui, ainda, uma Dependência Externa, na Rua Elano Pinto, s/nº, com o nome de Trombeteiros Country Club, fundado em 2 de junho de 1980, também sem fins econômicos, com atividades determinadas em Regulamento Interno, constituindo-se as unidades em uma só pessoa jurídica.
§2º O Clube e sua Dependência Externa não admitem, em suas atividades, nenhuma discriminação de nacionalidade, culto, sexo, cor, religião ou de qualquer outra espécie.
§3º O Clube e sua Dependência Externa não poderão distribuir lucros ou dividendos, sendo vedada a concessão de benefícios e vantagens que não abranjam a todos os associados, de forma equânime e equitativa, exceto se expressamente autorizadas pela Assembláia Geral, na forma instituída neste Estatuto.
§4º É vedada a participação do Clube e, sua Dependência Externa, em manifestações que contrariam suas finalidades, como discussão político-partidária, proselitismo religioso, apoiar ou combater candidatos a cargos públicos, podendo entretanto, prestar homenagens a pessoas que se tornem sócios beneméritos, sempre que possível, com o apoio da Assembléia Geral.
§5º O Novo Clube Trombeteiros de Momo tem, ainda, por finalidade proporcionar a difusão do civismo e cultura física, propiciando aos associados o desenvolvimento de atividades de caráter sócio-cultural com a adoção de procedimentos destinados a promover ações sociais envolvendo a comunidade em geral, bem como atividades desportivas, exclusivamente de natureza amadora, sendo, estas últimas, somente com autorização da Diretoria específica.
§6º O Clube e sua Dependência Externa serão representados, judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, pelo seu Presidente.
§7º O Clube, bem como sua Dependência Externa, tem o dever cívico de promover ações com o objetivo de preservação do meio-ambiente, de acordo com a legislação específica.

CAPÍTULO II
DAS CORES, PAVILHÃO, SÍMBOLOS, COMENDAS E HINO

Art. 2º: O Novo Clube Trombeteiros de Morno continua detentor de seu tradicional PAVILHÃO nas cores vermelho e verde, que formarão o fundo de seu estandarte sobre o qual destaca-se uma ÁGUIA, tendo em seu bico uma fita, agora com as iniciais N.C.T.M./T.C.C.
Art. 3º: A letra do Hino do Clube, de autoria de Ema Zágari Gonçalves e Dr. Álvaro Gonçalves, é a seguinte:

Vermelho e verde é a nossa bandeira,
Que nos conduz sempre à vitória,
O nosso Clube com ardor defenderemos,
Trombeteiros sempre fomos e seremos.

Cantemos todos com são entusiasmo,
E para a frente vamos a marchar,
Glórias e aplausos, flores e carinhos,
Vamos conquistar.

Excelso, gigante e altaneiro,
És o troféu, de glórias mil,
És águia, és forte, és o primeiro,
Meu querido Trombeteiros!

CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO, SEDE SOCIAL E DEPENDÊNCIA EXTERNA

Art. 4º: Constituem patrimônio do Novo Clube Trombeteiros de Morno (N.C.T.M.):
  1. Sede Social. Imóvel localizado à Rua Francisco Zágari, nº 456, Centro, em São João Nepomuceno/MG, tendo um estilo arquitetônico de prédio, com um amplo salão, sala para as reuniões da Diretoria,e, ainda, um outro espaço na parte superior, sendo que a construção ocupa toda a área dos terrenos, cujas escrituras definitivas estão registradas no Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de São João Nepomuceno/MG, ou seja, registros de Ordem nº 5.888, de 11 de março de 1924, e 12.742, de 31 de agosto de 1967;
  2. Dependência Externa (Trombeteiros Countrv Club), localizada neste Município de São João Nepomuceno/MG, constituída de um terreno do tipo área rural, com acervo moderno e conservado, à Rua Elano Pinto - prolongamento, sendo que esta dependência está definida como uma sorte de terra, onde possui um conjunto sócio-esportivo, campo de futebol, quadra de tênis, conjunto de piscinas, salão de festas e outras áreas de lazer e benfeitorias, registrado no livro 2-A-C do Registro Geral, fls 35, matrícula 3018, sob o nº de ordem R:02, datado de 18 de junho de 1980, Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de São João Nepomuceno/MG.
  3. Constitui, ainda, patrimônio do N.C.T.M. um conjunto de bens móveis, cadastrado em livro específico, com visto do Conselho Fiscal do Clube.
Art. 5º: A guarda e responsabilidade do acervo patrimonial do Clube é de competência do Diretor de Patrimônio, a quem cabe zelar pela guarda propriamente dita, manutenção e controle, podendo-se valer de auxiliares para desenvolver sua tarefa, desde que seja de pleno conhecimento e anuência da Diretoria.

CAPÍTULO IV
DAS FONTES DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DO NOVO CLUBE TROMBETEIROS DE MOMO E TROMBETEIROS COUNTRY CLUB

Art. 6º: São fontes de manutenção do Clube:
  1. Taxa de manutenção a ser fixada na primeira quinzena de novembro de cada ano;
  2. Recursos decorrentes de aluguel de salões de festas para eventos particulares;
  3. Doações recebidas;
  4. Outras fontes previamente selecionadas pela Diretoria;
  5. Taxas cobradas de visitantes;
  6. Rendas de promoções efetuadas pelo Clube.

CAPÍTULO V
DOS ASSOCIADOS E SUAS CATEGORIAS

Art. 7º: O Clube possui as seguintes categorias de associados:
  1. Fundadores - os que adquiriram os primeiros 200 (duzentos) títulos patrimoniais;
  2. Patrimoniais - representados pelas inscrições de nº 201 em diante e os de números 001 a 200 que foram alienados;
  3. Beneméritos - aqueles que prestaram relevantes serviços aos Trombeteiros, por decisão da Assembléia Geral e proposta da Diretoria;
  4. Honorários - aqueles que, não sendo associados, tenham feito doações significativas ao Clube, e por proposta da Diretoria, aprovada pela Assembléia Geral;
  5. Foraneiros - cuja categoria será oportunamente regulamentada pela Diretoria do Clube, em reunião especialmente marcada com esta finalidade;
Parágrafo único. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
Art. 8º: Dos associados acima referidos, desde que em dia com a Tesouraria do Clube, apenas os honorários não tem direito a votar e ser votado.
§1º Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
§2º Os associados devem ter direitos iguais, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
§3º A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
§4º Se o associado for titular de cota ou fração ideal do patrimônio do Clube, a transferência daquela não importará, de por si, na atribuição de qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

CAPÍTULO VI
DA ADMISSÃO, DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO, EXCLUSÃO, READMISSÃO E TRANSFERÊNCIA DE ASSOCIADOS

Art. 9º: A admissão de associado será aceita mediante proposta escrita e firmada por outro associado, no gozo de seus direitos, e, depois de aprovado pela Diretoria, que expedirá a respectiva comunicação e carteira de associado, de acordo com sua categoria, sendo que as propostas deverão conter a assinatura e o nome do proposto, idade, estado civil, nacionalidade, sexo, profissão, residência e a assinatura do associado proponente.
Parágrafo único. A demissão do associado se fará mediante pedido, por escrito, do interessado.
Art. 10: A eliminação do associado só se dará nos casos previstos no artigo anterior, deste Estatuto.
§1º Os associados eliminados só poderão ser readmitidos a critério da Diretoria.
§2º Para a readmissão de associado, enquadrado no parágrafo único do art. anterior, será obedecido o procedimento normal de admissão de associado.
Art. 11: As transferências de categorias sociais se farão através de assentamentos em livros próprios.
Art. 12: Podem ser inscritos como dependentes dos associados:
  1. cônjuge, mãe e pai viúvos;
  2. filhos, enteados até 21 anos, irmãs solteiras, irmãos solteiros até 21 anos, que moram sob o mesmo teto e namoradas(os);
§1º Os filhos de associados ou seus enteados maiores de 21 anos e menores de 25 anos, quando estudantes, poderão continuar como beneficiários, mediante solicitação, por escrito, feita pelo seu responsável.
§2º Os filhos de associados ou seus enteados, quando dependentes, terão o direito da aquisição de título de sócio proprietário pelo valor de 60% (sessenta por cento) do valor venal da época da aquisição.
§3º O associado que deixar de pagar a anuidade por três anos perde a condição de sócio e o título volta para o Clube.
§4º Somente poderão votar e fazer parte da Diretoria os associados em dia com o Clube.
§5º A reabilitação de sócio eliminado só poderá ser feita por proposta de, no mínimo, três diretores, decorridos dois anos da data de eliminação, e aprovada por maioria absoluta dos membros diretores.

CAPÍTULO VII
DOS DIREITOS E DEVERES SOCIAIS

SEÇÃO I
DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 13: São direitos dos sócios:
  1. votar e ser votado, desde que estejam quites com a Tesouraria do Clube, e salvo outras restrições previstas neste Estatuto;
  2. apresentar, sustentar e discutir em reuniões ou assembléias qualquer matéria que corresponda ao interesse do Clube e que esteja na Ordem do Dia;
  3. requerer à Diretoria qualquer medida de utilidade, discutindo-a sem entrar na sua aprovação;
  4. sugerir medidas de interesse coletivo que não colidam com as disposições estatutárias;
  5. obter respostas às informações solicitadas dentro de quinze dias, contados a partir da data de entrada do requerimento na secretaria do Clube;
  6. recorrer das decisões da Diretoria;
  7. fazer constar de ata da reunião da Diretoria, para a qual for convidado ou convocado, as suas declarações;
  8. propor expressamente à Diretoria punição ao associado que infringir as disposições deste Estatuto;
  9. requerer à Diretoria sua demissão do quadro de associados;
  10. participar da Assembléia Geral, podendo propor, votar e opinar sobre os assuntos em pauta;
  11. freqüentar as dependências do Clube, obedecidas as restrições estatutárias;
  12. manifestar-se, por escrito, junto à Diretoria, contra atos ou ações que, praticados por esta mesma Diretoria, por associados, dependentes ou empregados, sejam reputados contrários aos direitos dos associados, aos princípios da dignidade ou aos fins do Clube;
  13. requerer da Diretoria a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, exigida no documento a assinatura de um quinto dos associados em pleno gozo de seus direitos.

SEÇÃO II
DOS DEVERES SOCIAIS

Art. 14: São deveres dos sócios:
  1. lutar, com todos os direitos ao seu alcance pelo progresso do Clube;
  2. respeitar todas as decisões da Assembléia ou da Diretoria;
  3. cumprir as disposições estatutárias e regulamentares;
  4. aceitar o cargo para o qual foi eleito ou nomeado, salvo motivo justificado;
  5. prestar auxílio ao Presidente ou à Diretoria, quando se fizer necessário;
  6. ter bom procedimento na vida social do Clube;
  7. cumprir fielmente as disposições deste estatuto e regulamentos internos do Clube;
  8. pagar pontualmente as suas mensalidades e outras obrigações financeiras que venha a contrair com o Clube, bem como ressarcir qualquer prejuízo ao mesmo causado;
  9. comparecer à sede do Clube quando for nominalmente;
  10. zelar por todos os bens e interesses do Clube e promover, por meios dignos, o seu engrandecimento;
  11. manter a devida compostura em todas as reuniões e dependências do Clube, e tratar com urbanidade os diretores, associados e convidados;
  12. acatar os atos da Diretoria, deles recorrendo pelos meios legais, quando julgar atingidos em seus direitos;
  13. aceitar, quando possível, os cargos e comissões para que for eleito ou nomeado e exercê-los com zêlo e dedicação;
  14. responsabilizar-se pelo comportamento, nas dependências do Clube, de seus dependentes e convidados, pelos danos financeiros ou morais causados pelos mesmos;
  15. fazer sua declaração de dependentes em formulário próprio fornecido pela Diretoria, obtido na secretaria do Clube;
  16. zelar pelo bom nome do Clube, evitando ações ou situações que deponham contra o seu conceito, dos associados, da Diretoria e de seus empregados.
Parágrafo Único: Quanto ao que prescrevem os arts. 13 e 14 será elaborado, pela Diretoria, um manual de ética e procedimento.
Art. 15: Perdem seus direitos os sócios que:
  1. deixarem de efetuar o pagamento das mensalidades durante dois meses consecutivos, sem motivo justificável;
  2. promoverem, de qualquer modo, o descrédito do Clube;
  3. infringirem as disposições do presente estatuto, tornando-se incompatíveis com os fins aos quais o Clube se propõe.
§1º As decisões referentes aos sócios, que se enquadrarem nos incisos deste artigo, serão tomadas pela Diretoria, cabendo recurso junto à primeira assembléia a ser realizada.
§2º O sócio enquadrado no inciso I deste artigo será eliminado em seis meses, depois de advertido por escrito.
§3º A juízo da Diretoria, quando eliminado na forma do inciso I, o sócio poderá ser reintegrado, e gozar de todos os seus direitos, após o pagamento imediato das contribuições atrasadas.

SEÇÃO III
DAS PENALIDADES

Art. 16: As penalidades aplicadas aos associados que ocupam cargos eletivos, diretores e demais associados, segundo a falta cometida e sua natureza, são as seguintes:
  1. advertência;
  2. repreensão verbal;
  3. repreensão por escrito;
  4. suspensão dos direitos por dias a serem determinados, também denominada por suspensão temporária, a ser aplicada pela Diretoria;
  5. eliminação do quadro de associados.
Art. 17: A pena de suspensão temporária, a que se refere o inciso V, do artigo anterior, será aplicada nos seguintes casos:
  1. transgressão voluntária do estatuto e/ou regimento;
  2. conduta incorreta nas dependências do Clube, em reuniões ou atos organizados ou patrocinados pelo mesmo;
  3. insubordinação contra membro da Diretoria, quando do exercício do cargo ou função ou ainda contra funcionários do Clube no desempenho de suas atividades ou em cumprimento de ordem superior;
  4. falta de pagamento de taxas, mensalidades ou indenização por danos causados ao Clube ou a seu patrimônio.

SEÇÃO IV
DA CESSAÇÃO DA PUNIÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

Art. 18: A quitação da obrigação a que se refere o inciso IV, do artigo anterior, cessa automaticamente a punição ali estabelecida.
Parágrafo único. Ao associado passível de eliminação será dado conhecimento por escrito ou em reunião convocada, dos motivos que o sujeitam à referida penalidade, assegurando-se o seu amplo direito de defesa.

SEÇÃO V
DA NATUREZA DAS TRANSGRESSÕES E CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES

Art. 19: As transgressões, para efeito da aplicação deste estatuto, são das seguintes naturezas:
  1. leve;
  2. média;
  3. grave.
Art. 20: São as seguintes as circunstâncias que agravam o ato cometido contra o estatuto:
  1. reincidência;
  2. prática de duas ou mais transgressões ao mesmo tempo;
  3. reunião de duas ou mais pessoas para ações contrárias ao estatuto e outras disposições do Clube.

SEÇÃO VI
DA EXCLUSÃO E/OU ELIMINAÇÃO DE ASSOCIADOS

Art. 21: A eliminação ou exclusão do quadro de associados ocorrerá após sindicância determinada pela Diretoria, somente nos seguintes casos:
  1. condenação do associado por crime infamante, que o torne pernicioso ao convívio social, depois de sentença transitada em julgado;
  2. no exercício de qualquer cargo ou função o associado praticar desvio de receita, bens patrimoniais do Clube, ou, ainda, cometer qualquer ato que venha a desabonar sua conduta moral, atingindo a reputação do Clube;
  3. prestar declarações falsas para se beneficiar ou beneficiar terceiros, em prejuízo do Clube;
  4. qualquer ato considerado como justa causa, após comprovação em sindicância.
§1º A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes da Assembléia Geral convocada para esse fim.
§2º Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à Assembléia Geral.
Art. 22: É vedado aos associados integrantes dos órgãos sociais do Clube qualquer tipo de remuneração pelo exercício do cargo.
§1º É proibido aos membros efetivos e suplentes acumularem funções em mais de um órgão do Clube.
§2º Todos os órgãos sociais do Clube deverão registrar as suas atividades nas reuniões, ordinárias ou extraordinárias, em livros próprios.

CAPÍTULO VIII
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Art. 23: São órgãos sociais do Clube:
  1. Assembléia Geral;
  2. Conselho Deliberativo;
  3. Diretoria;
  4. Conselho Fiscal.

CAPÍTULO IX

DA ASSEMBLÉIA GERAL
CONSTITUIÇÃO, CONVOCAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO

Art. 24: A Assembléia Geral, órgão máximo do Clube, é constituída por todos os associados quites com a tesouraria, maiores de 18 anos, com, pelo menos, um ano de associado, reunindo-se, ordinariamente, a cada dois anos, na primeira quinzena de novembro, com a finalidade de eleger o Conselho Deliberativo, a Diretoria e o Conselho Fiscal, sendo a posse na segunda quinzena de janeiro, preferencialmente no dia 21.
§1º A convocação da Assembléia Geral será feita pelo presidente do Clube, com antecedência mínima de cinco dias, através de edital a ser afixado em local de fácil acesso, com ampla divulgação entre os associados, nas dependências do Clube - Sede Social e de Campo, e em jornal da cidade.
§2º Para a realização da Assembléia Geral serão feitas duas convocações, uma para reunião em primeira chamada, com a presença, no mínimo, de dois terços dos associados, sendo que, não havendo quorum para esta, haverá uma segunda e definitiva chamada, trinta minutos após, que decidirá com qualquer número de associados.
§3º Nas Assembléias Gerais é vedado tratar de assuntos que não estejam previstos no edital I de convocação, sob pena de nulidade das deliberações tomadas.
§4º Se, após quinze dias de prazo para a convocação da Assembléia Geral Ordinária ou pedido de Assembléia Geral Extraordinária, não forem adotadas pelo presidente do Clube as providências cabíveis, qualquer de seus membros poderá convocá-las.
§5º Nos demais casos, inclusive de eleição dos membros dos órgãos sociais e de aprovação de contas, será exigida a deliberação por maioria simples dos presentes, observado o quorum mínimo de um terço dos associados.
§ 6º Nos casos de alteração do estatuto, extinção do Clube e destituição de membro de qualquer órgão social, será necessário o voto concorde de dois terços dos presentes, à Assembléia Geral, não podendo ela deliberar:
  1. sem a maioria absoluta dos associados em primeira convocação;
  2. com menos de um terço dos associados nas convocações seguintes.
Art. 25: A direção dos trabalhos das Assembléias Gerais caberá a um presidente escolhido entre os associados presentes, que nomeará um secretário para as mesmas.
Art. 26: A Assembléia Geral está legalmente instalada, em primeira convocação, na hora marcada, com a presença de dois terços dos associados quites e, passados sessenta minutos do horário, não atingindo o quorum legal, encerrar-se-á o Livro de Presenças, instalando-se, logo a seguir, em segunda e última convocação, com qualquer quorum.
Art. 27: Os nomes das pessoas ou chapas concorrentes às eleições para o Conselho Deliberativo, Diretoria ou Conselho Fiscal, desde que, por escrito, aceitem suas candidaturas, terão que ser apresentados à Secretaria, em requerimento dirigido ao presidente do Clube, no mínimo, setenta e duas horas antes da eleição.
Parágrafo único. Um mesmo nome ou candidato não poderá concorrer em mais de uma chapa para a eleição dos cargos sociais do Clube.
Art. 28: Compete privativamente à Assembléia Geral:
  1. destituir os administradores;
  2. alterar o estatuto.
§1º Para as deliberações a que se referem este artigo é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes;
§2º A convocação da Assembléia Geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.
Art. 29: Compete, ainda, à Assembléia Geral:
  1. eleger a Diretoria, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal;
  2. conceder e cassar títulos honorários;
  3. atuar, em grau de recurso, em última instância.
Art. 30: A Assembléia Geral terá, ainda, atribuições extraordinárias para destituir, por motivo plenamente justificado, o Conselho Deliberativo e resolver sobre a dissolução ou fusão do Clube, devendo, entretanto, ser expressamente convocada, para tais fins, pela Diretoria, assegurado a um quinto dos associados, desde que estejam quites, o direito também de convocá-la.
§1º Para fins de destituição do Conselho Deliberativo, a Assembléia Geral poderá deliberar pelo voto favorável de, pelo menos, dois terços dos associados presentes, observando-se, nos casos da dissolução ou fusão, os artigos 53 e 61 do Código Civil Brasileiro.
§2º A Assembléia Geral poderá, ainda, extraordinariamente, desde que convocada para tal fim, decidir sobre a necessidade de emissão de título patrimonial, observando o quorum de dois terços de associados com mais de um ano nesta qualidade, tempo também necessário para as decisões do parágrafo anterior.

DO CONSELHO DELIBERATIVO
CONSTITUIÇÃO, CONVOCAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO

Art. 31: O Conselho Deliberativo é o órgão social que analisa e decide sobre os assuntos que fogem à alçada dos demais órgãos do Clube, devendo tais decisões serem referendadas pela Assembléia Geral, convocada quando necessário.
Parágrafo único. O Conselho Deliberativo é formado por cinco integrantes efetivos e cinco suplentes, que se reunirão, se for o caso, através de convocação do presidente do órgão.
Art. 32: Compete ao Conselho Deliberativo:
  1. eleger e empossar, em livro próprio e mediante juramento, seu presidente e secretário, bem como preencher as vagas que, no mesmo, se verificarem durante o mandato;
  2. apresentar propostas e sugestões quando da reforma do estatuto;
  3. administrar o Clube nos casos de demissão ou renúncia coletiva da Diretoria, providenciando, no prazo de trinta dias, a eleição e posse de nova Diretoria;
  4. cumprir e zelar pelo cumprimento do estatuto e regulamentos do Clube;
  5. homologar ou não, pedido da licença de membro da Diretoria, por prazo além de noventa dias;
  6. emitir título honorífico concedido pela Assembléia Geral;
  7. conhecer e julgar, em grau de recurso, atos e decisões da Diretoria, nos casos previstos no estatuto;
  8. conceder ou não pedidos de licença de membros da Diretoria, por mais de noventa dias, sem perda do mandato;
  9. decidir sobre casos omissos no estatuto, e, se for preciso, levar à reexame da Assembléia Geral.
Art. 33: Nas reuniões do Conselho Deliberativo será observada a seguinte ordem nos trabalhos:
  1. leitura e discussão da ata anterior;
  2. leitura do expediente ou correspondência recebida;
  3. discussão e votação da Ordem do Dia.
Parágrafo único. O Conselho Deliberativo se reunirá semestralmente e, esgotada a Ordem do Dia, por proposta de um de seus membros, apoiada pela maioria dos presentes, poderá tratar de qualquer outro assunto de interesse do Clube.
Art. 34: A reunião do Conselho Deliberativo será aberta pelo presidente do órgão ou, na sua ausência, por outro conselheiro escolhido pelos demais.
Parágrafo único. Na ausência do secretário do Conselho Deliberativo, o presidente indicará um substituto.
Art. 35: O Conselho Deliberativo se reunirá com, no mínimo, a maioria dos seus integrantes, e decidirá por maioria simples.
Art. 36: A ata das reuniões do Conselho Deliberativo será assinada pelo secretário e presidente, nesta ordem, bem como pelos escrutinadores, quando houver eleições.
Parágrafo único. Ao proceder-se a eleição, será feita pelo secretário a chamada dos associados presentes, por ordem de assinatura no Livro de Presenças do Conselho Deliberativo, os quais depositarão na urna as suas respectivas cédulas.

DA DIRETORIA
CONSTITUIÇÃO, CONVOCAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO

Art. 37: O Novo Clube Trombeteiros de Momo será administrado por uma Diretoria eleita bienalmente pela Assembléia Geral, que elegerá, também, os Conselhos Deliberativo e Fiscal.
§1º A Diretoria do Clube é formada por:
  1. Presidente;
  2. Vice-presidente;
  3. 1º secretário;
  4. 2º secretário;
  5. 1º tesoureiro;
  6. 2º tesoureiro;
  7. Diretor social;
  8. Diretor de patrimônio.
§2º As reuniões da Diretoria deverão ser convocadas pelo presidente ou seu substituto legal.
§3º A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, e, extraordinariamente, por convocação do Presidente, sempre que julgar necessário, devendo ser notificados todos os seus integrantes da data, hora e matéria constante da Ordem do Dia.
§4º Na reunião ordinária da Diretoria, todos os seus membros prestarão relatórios ao presidente, e tomarão ciência dos acontecimentos ocorridos em todos os setores, bem como as soluções oferecidas e apreciadas.
§5º Em caso de tornar-se vago mais de um cargo da Diretoria, a mesma reunir-se-á, extraordinariamente, para escolha e preenchimento dos cargos vagos, e, depois, levarão a apreciação dos nomes escolhidos à Assembléia Geral.
Art. 38: Desde que necessário, o Presidente do Clube nomeará titulares para outros cargos, depois de aprovados pelo Conselho Deliberativo, ou seja:
  1. Diretor Jurídico;
  2. Diretor de futebol;
  3. Diretor de tênis;
  4. Diretor de bocha;
  5. Diretor químico.
Art. 39: Compete à Diretoria, além de nomear os demais cargos que achar necessários ao seu funcionamento:
  1. administrar o Clube, de acordo com o estatuto e regulamentos;
  2. planejar a execução do orçamento do Clube quanto às receitas e despesas;
  3. autorizar atos administrativos de sua competência que envolvam alterações patrimoniais;
  4. organizar seu funcionamento e dos vários departamentos que o compõem, conforme estatutos e regulamentos;
  5. nomear as comissões necessárias, se for o caso, ao bom funcionamento do Clube;
  6. decidir sobre admissão, demissão e transferência de associados no âmbito de sua competência;
  7. impor as penalidades, dentro de suas atribuições, observado o princípio constitucional do pleno direito de defesa do associado;
  8. elaborar, quando for necessário, dentro dos regulamentos, regimentos, resoluções, portarias, avisos e ordens de serviço, baixando-os através do Presidente;
  9. apresentar relatório anual, prestação de contas e inventário patrimonial ao Conselho Fiscal que, após exame e parecer, será encaminhado por este à discussão e votação do Conselho Deliberativo;
  10. apresentar ao Conselho Deliberativo o nome dos associados ou pessoas estranhas ao Clube, que mereçam o título de associado benemérito, diploma de associado honorário, bem como o de honra ao mérito;
  11. alugar ou emprestar, mediante contrato ou termo, qualquer instalação ou dependência do Clube, obedecendo, sempre que possível, o limite do mandato e o prazo mais conveniente ao Clube;
  12. fixar, nos casos de promoções especiais ou de custos elevados, contribuições suplementares para os associados, cujo valor não poderá exceder a cinqüenta por cento do ingresso cobrado na portaria;
  13. advertir, por escrito, suspender ou eliminar, com pleno direito de defesa, associado incurso nas normas deste estatuto;
  14. conceder licença aos seus membros, em pedido justificado, até noventa dias;
  15. cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral;
  16. propor ao Conselho Deliberativo a reforma ou modificação parcial ou total deste estatuto;
  17. ministrar cursos, através de pessoas habilitadas, no sentido de preparar os diretores e futuros diretores quanto aos dispositivos estatutários;
  18. praticar, enfim, tudo que for necessário ao pleno cumprimento das disposições aqui estabelecidas;
  19. passar todos os esclarecimentos necessários ao Conselho Fiscal, facilitando-lhe o exame de todos os documentos e livros, a fim de que o mesmo possa cumprir suas obrigações.
Parágrafo único. Todas as resoluções da Diretoria deverão constar da respectiva ata, que será assinada na ordem, pelo secretário e pelo presidente, devendo todos os membros presentes à reunião assinarem o Livro de Presenças.
Art. 40: O Presidente eleito dará ciência, se for o caso, ao Conselho Deliberativo, de ocupantes dos cargos a que se refere o art. 38.
§1º A renúncia do Presidente implica na renúncia dos membros de sua nomeação, que deverão, entretanto, aguardar em seus cargos a designação dos substitutos.
§2º Nos casos de vacância do cargo de Presidente até o primeiro ano do mandato, o Vice-Presidente assumirá provisoriamente e convocará o Conselho Deliberativo para a escolha de novos Presidente e Vice-Presidente do Clube.
§3º Se a vacância referida no parágrafo anterior ocorrer depois do primeiro ano do mandato, o Vice-Presidente assume definitivamente com todos os poderes do Presidente, ficando para o Conselho Deliberativo a escolha do novo Vice-Presidente.
Art. 41: A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário, desde que convocada pelo Presidente ou por um número nunca inferior a sete de seus membros.
Parágrafo único. As presenças serão tomadas em livro próprio.
Art. 42: A Diretoria estará legalmente constituída com a presença da metade mais um de seus membros.
Art. 43: Será observada a seguinte ordem de trabalhos nas reuniões da Diretoria:
  1. leitura e discussão da ata da reunião anterior;
  2. leitura de expediente;
  3. exame dos assuntos a serem tratados.
Art. 44: As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes e constarão de ata.
Art. 45: Perderá o direito ao cargo:
  1. aquele que, eleito, nomeado e notificado, não entrar no exercício do cargo dentro de trinta dias, contados da ata da notificação, salvo motivo plenamente justificado e aceito;
  2. aquele que, mesmo por motivo plenamente justificado e aceito pela Diretoria, faltar a cinco reuniões consecutivas e, se advertido por ofício, após a quarta falta;
  3. o que demonstrar incompetência ou grave irregularidade no exercício de suas atribuições, a critério da Diretoria.
Parágrafo único. Verificada qualquer vaga na Diretoria, cabe ao Presidente preenchê-la, dentro de trinta dias, sempre com a aprovação do Conselho Deliberativo.
Art. 46: Compete ao Presidente, que representa o poder executivo do Clube:
  1. despachar o expediente e executar os atos administrativos, mediante autorização escrita, e passar a Presidência ao seu substituto legal, quando estiver impedido de exercer o cargo por qualquer motivo;
  2. divulgar os atos administrativos do Clube;
  3. convocar e presidir as reuniões da Diretoria, com direito apenas ao voto desempate;
  4. abrir as sessões da Assembléia Geral e presidi-la;
  5. representar o Clube em suas relações externas e em Juízo, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, podendo, também, designar representante ou procurador;
  6. prestar à Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Assembléia Geral as informações solicitadas;
  7. rubricar os livros da Secretaria e da Tesouraria;
  8. divulgar as decisões tomadas em reuniões e assinar com o secretário as atas dos trabalhos, depois de aprovadas;
  9. autorizar os atos administrativos e as despesas previstas no orçamento, bem como ordenar os respectivos pagamentos;
  10. assinar com o secretário os diplomas expedidos, atos e títulos de benemerência;
  11. assinar com o tesoureiro os cheques, prestações de contas, balanços, balancetes, inventários, orçamentos, contas bancárias, contratos a título oneroso ou gratuito, ordens de pagamento e outros documentos pertinentes;
  12. celebrar convênios, termos, acordos em contratos de interesse do Clube, depois de devidamente aprovados pela Diretoria;
  13. assinar todas as correspondências da Associação;
  14. admitir ou demitir empregados, de acordo com as necessidades do Clube;
  15. resolver, "ad-referendum" da Diretoria, assuntos urgentes e inadiáveis;
  16. preencher as vagas previstas no parágrafo único, do artigo 45.
Art. 47: Compete ao Vice-Presidente:
  1. substituir o Presidente em seus impedimentos temporários;
  2. auxiliar o Presidente no que for necessário;
  3. presidir as comissões, sempre que solicitado, e referidas no inciso V, do artigo 39, destes Estatutos;
  4. providenciar, verificada a hipótese prevista no §2º do artigo 40 destes Estatutos, a eleição dentro do prazo estabelecido.
Art. 48: Compete ao 1º secretário:
  1. supervisionar os serviços gerais da Secretaria do Clube;
  2. redigir e assinar, com o Presidente, as atas das reuniões da Diretoria, avisos, convocações e toda espécie de correspondência;
  3. organizar e manter em ordem fichário, cadastro, arquivo geral e demais documentos pertinentes aos serviços de Secretaria;
  4. proceder, em reunião, a leitura de atas expedientes;
  5. receber a correspondência do Clube, providenciando, junto ao Presidente, o respectivo despacho;
  6. assinar, com o Presidente, os diplomas expedidos, atas e títulos de beneméritos;
  7. requisitar ao 1º tesoureiro, com a rubrica do presidente, tudo quanto seja necessário ao expediente da Secretaria;
  8. substituir, transitória ou sucessivamente, o Presidente e o Vice-Presidente, nos casos de impedimentos destes, por período não superior a trinta dias;
  9. ordenar, e ter sob sua guarda, a biblioteca do Clube e os demais acervos documentais, inclusive taças, troféus e congêneres, atribuições que poderá confiar ao 2º secretário;
  10. apresentar à Diretoria, no mês de janeiro de cada ano, demonstrativo do movimento da Secretaria, para a organização do relatório anual;
  11. comunicar, oficialmente, aos novos associados, dentro do prazo de oito dias, a sua admissão, bem como qualquer outro expediente de interesse dos mesmos;
  12. enviar às entidades superiores, imprensa e clubes co-irmãos, a comunicação da eleição e posse da nova diretoria, com o nome de todos os seus membros;
  13. redigir, de acordo com as instruções do presidente do Clube, convênios, termos, acordos ou contratos de interesse do Clube, aprovados pela Diretoria.
Art. 49: Compete ao 2º secretário:
  1. substituir o 1º secretário em seus impedimentos temporários;
  2. auxiliar o 1º secretário no que for necessário;
  3. assumir, quando solicitado, os encargos previstos no inciso IX do art. 48 deste Estatuto.
Art. 50: Compete ao 1º tesoureiro:
  1. supervisionar os serviços gerais da Tesouraria do Clube;
  2. assinar, com o Presidente, os cheques, prestação de contas, balanços, balancetes, inventários, orçamentos, contas bancárias, contratos a título oneroso ou gratuito, ordens de pagamento e outros documentos pertinentes;
  3. promover a arrecadação da receita do Clube e sugerir medidas que possam aumentá-la, visando, ainda, sempre que possível, a redução dos custos;
  4. efetuar o pagamento de todas as despesas devidamente autorizadas, depois de verificada a sua exatidão;
  5. ter sob a sua guarda e responsabilidade os valores pertencentes ao Clube, mantendo rigorosamente em dia a sua escrituração;
  6. apresentar mensalmente ao Conselho Fiscal, que se reunirá até o dia dez de cada mês, documentos e balancetes do mês imediatamente anterior, bem como os livros de escrituração;
  7. apresentar à Diretoria, trimestralmente, o balancete do caixa e, no fim da gestão, o balancete anual e demonstrativo do movimento da Tesouraria para a organização do relatório anual;
  8. organizar e apresentar, em reunião mensal da Diretoria, para os devidos fins, uma relação dos associados em atraso, bem como das receitas e despesas pendentes;
  9. dirigir a fiscalização dos serviços gerais de cobrança e portaria do Clube, em eventos esportivos e sociais;
  10. recolher a um estabelecimento de crédito as quantias, em seu poder, superiores a trinta por cento do salário mínimo;
  11. substituir, transitória ou sucessivamente, o Presidente, o Vice-presidente e o 1º secretário nos casos de impedimento destes, por período nunca superior a trinta dias.
Art. 51: Compete ao 2º tesoureiro:
  1. substituir o 1º tesoureiro nos seus impedidos temporários;
  2. auxiliar o 1º tesoureiro no que for necessário;
  3. dirigir o Almoxarifado do Clube e zelar pela conservação de todo o material existente, fornecendo ao 1º tesoureiro, sempre que solicitado, o demonstrativo de entrada e saída de material.
Art. 52: O tesoureiro, sendo o depositário dos haveres do Clube, responderá civilmente pelos mesmos, de acordo com a lei.
Art. 53: Sempre que possível, o Clube adotará livros de escrituração contábil, de acordo com a legislação vigente e normas estabelecidas pelas entidades superiores.
Art. 54: Compete ao Diretor Social supervisionar os serviços gerais da parte social do Clube.
Art. 55: Compete ao Diretor de Patrimônio:
  1. zelar pela parte patrimonial do Clube;
  2. prestar, periodicamente, à Diretoria, informações sobre o andamento de suas atividades estatutárias.

DO CONSELHO FISCAL
CONSTITUIÇÃO, CONVOCAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO

Art. 56: O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, maiores de dezoito anos, eleitos, bienalmente, em escrutínio secreto.
Art. 57: Compete ao Conselho Fiscal:
  1. reunir-se:
    1. ordinariamente, até o dia dez de cada mês, para examinar os livros, documentos e balancetes do Clube;
    2. extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação da Assembléia Geral, ou do Conselho Deliberativo, ou do próprio Presidente da Associação, e, ainda, de dois terços dos associados quites ou por iniciativa, pelo menos, de três de seus próprios membros;
  2. examinar, em qualquer época, sempre que julgar necessário, o estado do livro Caixa e demais registros contábeis e financeiros do Clube;
  3. fiscalizar o cumprimento das deliberações das entidades superiores de desportos e praticar os atos que lhe forem atribuídos, sempre que pertinentes a sua competência;
  4. opinar sobre quaisquer tipos de suplementação de verbas orçamentárias para fazerem face a despesas adicionais;
  5. dar parecer sobre o balanço e a prestação de contas de relatório anual da Diretoria, apresentando-o ao Conselho Deliberativo, devendo, ambos, relatório e parecer, ser discutidos e votados conjuntamente;
  6. dar parecer sobre o projeto orçamentário do Clube;
  7. encaminhar parecer ao Conselho Deliberativo sobre erros administrativos ou qualquer violação da lei ou dos estatutos, podendo sugerir medidas a serem tomadas, inclusive para que possa, em cada caso, exercer plenamente a sua função fiscalizadora;
  8. sugerir ao Presidente do Conselho Deliberativo a convocação deste ou da Assembléia Geral, quando ocorrerem motivos graves e urgentes com possível repercussão no patrimônio do Clube;
  9. denunciar à Assembléia Geral ou ao Conselho Deliberativo os erros previstos no inciso VII deste artigo, bem como dar parecer, conforme o inciso VI, devendo, se for o caso, o parecer ser apresentado ao Conselho até o dia trinta do mês de junho de cada ano, e, quanto ao mesmo, cabe recurso para a Assembléia Geral ou para o próprio Conselho Deliberativo.
§1º Não poderá ser membro do Conselho Fiscal o ascendente, descendente, cônjuge, irmão, padrasto ou enteado do presidente e do Vice-Presidente da Associação;
§2º Para cumprimento do disposto item II deste artigo, serão liberados ao Conselho Fiscal os livros e documentos que forem requisitados.
§3º O Conselho Fiscal terá o prazo de quinze dias para emitir parecer ou relatório a ele submetido, podendo prorrogar este prazo para trinta dias, bem como solicitar consultoria especializada para tal, sendo que, findo o prazo, caberá a Assembléia Geral ou ao Conselho Deliberatívo decidir sobre a matéria.
§4º O Conselho Fiscal terá livro próprio para lavratura das atas de suas reuniões, no qual também serão transcritos pareceres e relatórios por ele emitidos, contando, ainda, com a colaboração de um auditor, que deverá ser economista ou contador, devidamente registrados.

CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 58: Poderá ser criada Comissão de Sindicância para apurar irregularidades eventualmente ocorridas no Clube.
Parágrafo único. A Comissão referida neste artigo será composta por três membros eleitos entre os integrantes da Diretoria e do Conselho Deliberativo, em reunião conjunta, e será presidida pelo associado de matrícula mais antiga.
Art. 59: Para atender às necessidades do Clube, poderão ser contratados empregados, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Parágrafo único. Se necessário, poderá ser contratado um gerente Administrativo com remuneração e funções específicas do cargo.
Art. 60: O patrimônio social do Clube é constituído de bens móveis, imóveis e direitos que o Clube possuir.
Art. 61: A receita do Clube é constituída de quaisquer arrecadações, independentemente de fonte e natureza, desde que lícitas e legítimas.
Parágrafo único. Por sua vez, a despesa é toda e qualquer obrigação que signifique alteração patrimonial.
Art. 62: As disposições dos presentes Estatutos serão complementadas, se necessário, por regulamentos, regimentos, instruções e avisos que forem expedidos pela Diretoria e/ou Conselho Deliberativo, no âmbito de sua competência.
Art. 63: Ao ser admitido, o associado assinará declaração comprometendo-se a obedecer estes Estatutos e as normas internas, sem nenhuma restrição.
Parágrafo único. As decisões administrativas do Clube serão levadas ao conhecimento do associado através de avisos afixados em quadro próprio na Secretaria e/ou outra dependência.
Art. 64: Todos os cargos eletivos e de nomeação serão exercidos gratuitamente, incluindo-se, no caso, as tarefas de caráter voluntário.
Art. 65: Qualquer dependência do Clube poderá ser cedida, por empréstimo ou aluguel, a critério da Diretoria.
Art. 66: O associado não responde, subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelo Clube, sendo apenas responsável pelo pagamento, em dia, de seus compromissos financeiros com o Clube.
Art. 67: Todo material de expediente do Clube, excetuando-se o de uso interno, deverá ter impresso o nome do Clube, a data de sua fundação, a qualificação necessária à sua identificação.
Art. 68: O Clube, deverá publicar, obrigatoriamente, dentro do primeiro trimestre do ano imediato, o relatório anual de suas atividades, de sua receita e despesa.
Art. 69: Na ampliação ou criação de novas dependências administrativas no Clube, deverá ser observado, sempre que possível, o critério da homenagem justa àqueles que, realmente, o engrandeceram.
Parágrafo único. Está incluído neste artigo o plano de construção da biblioteca, sala de reuniões, sala de troféus, almoxarifado, gabinete do presidente e outros.
Art. 70: É expressamente proibida, nas dependências do Clube, a prática de qualquer ato prejudicial aos seus interesses e finalidades, bem como as manifestações de caráter político-partidárias, religioso ou racial, que contrariem tais interesses e finalidades.
Art. 71: Será considerado festivo o 21 de janeiro, por ser data de fundação do Clube, reservando-se este dia, preferencialmente, para posse da Diretoria e demais órgãos sociais.
Art. 72: O mandato da atual Diretoria será prorrogado até janeiro de 2010.
Art. 73: Dissolvido o Clube, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais a que se refere o §4º, do art. 8º, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.
§1º Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em substituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio do Clube.
§2º Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que o Clube tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.
Art. 74: Os casos omissos nestes Estatutos serão resolvidos pela Diretoria e/ou Conselho Deliberativo, no âmbito de sua competência, observado o que dispõem os artigos 53 e 61 do Código Civil Brasileiro.
Art. 75: O presente Estatuto só poderá ser reformado por iniciativa da Assembléia Geral ou proposta da Diretoria àquele órgão, depois de dois anos de sua vigência, salvo necessidade imperiosa apoiada por, no mínimo, dois terços do número total de conselheiros ou determinação da legislação vigente.
Art. 76: O presente Estatuto, aprovado pela Assembléia Geral, entrará em vigor nesta data, a título precário e provisoriamente, e, em caráter definitivo, depois de registrado no Cartório do 1º Ofício, Comarca de São João Nepomuceno, na forma da lei.
Art. 77: Revogam-se as disposições em contrário, principalmente o estatuto original.

São João Nepomuceno, 26 de abril de 2009.

Oscar Velasco Itaborahy
Presidente
Alírio dos Reis Medeiros
OAB/MG 30.699
Última modificação em Ter, 15 de Fevereiro de 2011 11:38
Administração

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Olá, sejam bem-vindos ao novo site do Trombeteiros, um local totalmente dedicado à você.

Website: www.trombeteiros.com.br
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